Projetos de Emendas/Substitutivas nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Emendas/Substitutivas
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Suprime o parágrafo único do art.4° proposto no art.1° do PL. Suprime o §6° do art. 19 proposto art.3° do PL. Acresce o inciso VI no art. 20 da Lei 2.240/2023."
Indexação
Observação