Projetos de Emendas a lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Emendas a lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.°001/2024 - "Altera o §2° do Art. 63 e altera o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Uruaçu, Estado de Goiás, e dá outras providências."
Indexação
Observação