Projeto de Lei Executivo nº 494 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1989
Número
494
Data de Apresentação
17/07/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/1989
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e dá outras providências".
Indexação
Observação