Tramitações (Projetos de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Lesgislativo - PL | Norma promulgada |
| 17/06/2024 | Protocolo - PT | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 17/06/2024 | Plenário - PLEN | Protocolo - PT | Proposição aprovada |
| 17/06/2024 | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 17/06/2024 | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | CEFO - Comissão de Economia, Atividades Econômicas, Direito do Consumidor, Finanças e Orçamentos | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/06/2024 | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | COSP - Comissão de Obras, Ser. Públicos, Servidores, Seg. Pública, Ord. Urbano, Hab. e Leg. Participativa | Parecer favorável da comissão |
| 17/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CESP - Comissão de Educação, Saúde, Políticas Públicas e Promoção Social | Parecer favorável da comissão |
| 14/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 14/06/2024 | Procuradoria - PO | Gabinete da Presidência - GP | Parecer Jurídico |
| 10/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Procuradoria - PO | Aguardando Parecer Jurídico |