Projeto de Lei Executivo nº 499 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1989
Número
499
Data de Apresentação
07/08/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Inclui dispositivo no código tributário e dá outras providências".
Indexação
Observação