Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projetos de Emendas/Substitutivas nº 8 de 2025 em 2210ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (2210ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Projetos de Emendas/Substitutivas nº 8 de 2025
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo n°036/2025 - Acrescenta o art. 26-B ao Projeto de Lei n°036/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para assegurar a previsão especifica de ações, programas, metas e recursos voltados à promoção dos direitos da primeira infância, no âmbito do Programa Primeira Infância do Município.
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