Matérias da Ordem do Dia (2235ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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"Altera e Dá Nova Redação aos Arts. 184 e 185 do Código Tributário Municipal (Lei
Municipal n° 1.000/1997), no que concerne à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Proposta de Emenda Modificativa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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"Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruaçu, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Emenda á Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração no regime próprio de previdência social do Município de Uruaçu, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 518
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei nº 1.458/2009 e da Lei nº 1.772/2013, que dispõem sobre a remuneração dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos do URUAÇU PREV, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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"Cria o Conselho municipal de promoção da Igualdade Racial e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Executivo nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Azarias Machado Neto (Machadinho) - Prefeito Municipal
Protocolo: 519
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 078/2025 - "Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense a Senhora Jaqueline Ribeiro de Rezende Castro e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor Washington Ribeiro de Souza e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor 1º Sargento PM Vinaldo Muniz de Souza e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor Franz Augusto Marlus Rasmussen Rodrigues e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: JOVENY MAGALHÃES DE SÁ
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor Sandro Leal Costa e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: LUÍZ LOURENÇO MOREIRA NETO
Protocolo: 536
Turno: -
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor Leonel de Moura Carvalho e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Protocolo: 538
Turno: -
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense a senhora Maisa Maria Silva e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projetos de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: FÁBIO ROCHA DE VASCONCELOS
Protocolo: 547
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Uruaçuense ao Senhor HALAHNI SILVA PASSOS, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Moções nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Protocolo: 545
Turno: -
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A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento ao Lions Clube de Uruaçu, pela sua notável trajetória de serviço, cidadania e dedicação ao bem-estar da comunidade uruaçuense, bem como à sua contribuição contínua para o desenvolvimento social do município.
Fundado em 22 de novembro de 1968, com o apoio e apadrinhamento do Lions Clube de Goianésia, o Lions Clube de Uruaçu nasceu do ideal de servir, reunindo empresários, comerciantes, religiosos e cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade mais solidária. Sob a presidência do bancário Walter Vitório Costa, seu primeiro dirigente, o clube deu início a uma história marcada pelo espírito leonístico de altruísmo, ética e responsabilidade social. Ao longo das décadas, o Lions Clube de Uruaçu consolidou-se como referência em ações humanitárias e comunitárias. Em 1976, durante a presidência do Companheiro Leão Fernando Durães, foi construída a primeira sede social do clube, marco fundamental para fortalecer sua organização e ampliar sua atuação. Já em 2021, na gestão da Companheira Leão MJF Ana Maria Oliveira Araújo, a sede foi totalmente reconstruída, simbolizando modernização, renovação e o firme compromisso com a continuidade do legado leonístico. Atualmente, no Ano Leonístico 2025/2026, o clube está sob a presidência do Companheiro Uebson Pereira Costa e da Companheira Patrícia Ferreira de Souza, que seguem conduzindo a entidade com dedicação, responsabilidade e fidelidade aos princípios que motivaram sua fundação: solidariedade, companheirismo, desenvolvimento humano e o serviço desinteressado. O Lions Clube de Uruaçu mantém vivos esses valores e, por meio da união de seus membros, continua transformando realidades, promovendo cidadania e fortalecendo o tecido social do município. Diante de tão relevante e exemplar trajetória, a Câmara Municipal de Uruaçu manifesta seu reconhecimento e expressa Aplausos ao Lions Clube de Uruaçu, destacando a importância de sua atuação em benefício do povo uruaçuense. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Moções nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Protocolo: 546
Turno: -
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A Câmara Municipal de Uruaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e como legítima representante do altivo povo uruaçuense, vem, por meio desta, tornar públicas suas congratulações e reconhecimento ao médico Bomfinho Ribeiro Sobrinho, pela sua extraordinária trajetória de servico, cidadania, dedicação à saúde pública e contribuição inestimável ao bem-estar da população de Uruaçu e de todo o Norte Doutor Bomfinho iniciou oficialmente sua atuação no Governo de Goiás em 19 de março de 1985, consolidando sua carreira médica em Uruaçu, cidade onde já residia desde 1980, e em toda a região norte do Estado, percurso profissional que se estendeu até 20 de novembro de 2025. Sua entrada no serviço público ocorreu em um momento de importantes transformações no Brasil, período de transição democrática, marcando o início de uma carreira ilibada e dedicada ao serviço estatal por meio dos quadros da Saúde Pública. Médico legista desde antes da existência do Instituto Médico Legal (IML) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) na região, exerceu suas funções em tempos de escassez de recursos humanos, tecnológicos e estruturais, atendendo ocorrências diversas em virtude da posição estratégica de Uruaçu, cortada por rodovias movimentadas. Com sensibilidade, ética e firmeza, enfrentou situações difíceis, prestando apoio a famílias enlutadas e mantendo postura exemplar em cada atendimento. Prestigiado pela trajetória integra, doutor Bomfinho Ribeiro, que completará 75 anos em 9 de dezembro, tendo atuado sob 11 gestões estaduais, quase 20 governadores, cerca de 50 secretários de saúde, aproximadamente 40 secretários de segurança pública e centenas de superintendentes. Seu histórico impecável é prova irrefutável de responsabilidade profissional, ética, humanidade e compromisso com o próximo. Além da exemplar atuação pública, dedica-se ao aprimoramento contínuo, ao trabalho sério e à prática médica humanizada, tornando-se referência em diversas regiões de Goiás e do Brasil. Serviu nos antigos Hospitais Santana e São Vicente de Paulo, atuou intensamente em Niquelândia, contribuiu para a saúde em Nova Iguaçu de Goiás e Amaralina, e segue em atividade no Instituto de Olhos de Uruaçu (IOU), mantendo viva sua vocação. Paralelamente, exerce com notável competência a presidência da Unimed Norte Goiano, cargo que ocupa até março de 2026, conduzindo o cooperativismo médico com seriedade, responsabilidade financeira e investimentos estruturais reconhecidos pelos colegas. Diante de tão relevante contribuição à saúde, ao serviço público e à história de Uruaçu, esta Casa
Legislativa manifesta seu profundo respeito e apresenta Moção de Aplausos ao doutor Bomfinho Ribeiro Sobrinho, exemplo de profissionalismo, humanidade e devoção à vida. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas todas as formalidades legais, requeremos que seja dado ciência desta deliberação ao homenageado, que conste dos registros históricos desta Casa Legislativa. - - |
Aprovada por unanimidade |