Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Ementa: "Determina, no município de Uruaçu, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde-SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."