Parecer - Parecer da CDHDCMA de 22/11/2022 por Presidente CDHDCMA Ronival da Silva, 1º membro Maria da Abadia Martins da Costa, 2º membro Edimar Elias Vieira (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CDHDCMA
Data
22/11/2022
Autor
Presidente CDHDCMA Ronival da Silva, 1º membro Maria da Abadia Martins da Costa, 2º membro Edimar Elias Vieira
Ementa
Manifestam favorável ao Projeto de Lei nº 034/2022, que "Regulamenta, em âmbito municipal, a designação de agentes públicos para o desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral