Despacho - Nomeação de Relator de 16/11/2022 por Ronival da Silva (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Nomeação de Relator
Data
16/11/2022
Autor
Ronival da Silva
Ementa
Projeto de Lei 034 2022 - Regulamenta, em âmbito municipal, a designação de agentes públicos para o desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral