Despacho - Nomeação de relator de 08/11/2022 por Vereador Edivaldo Olimpio França (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Nomeação de relator
Data
08/11/2022
Autor
Vereador Edivaldo Olimpio França
Ementa
Projeto de Lei Executivo nº 034/2022, “Regulamenta, em âmbito municipal, a designação de agentes públicos para o desempenho de funções essenciais á execução da lei federal nº14.133/2021, e da outras providencias."
Indexação
Texto Integral