Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre desafetação do uso de área pública municipal, e dá outras providências"
Indexação
Observação
A desafetação do uso original de 01 (uma) área pública municipal, com total de 1.390,92m², denominada Rua a mais de 19 anos.