Ofícios nº 4 de 2025

Cumprimentando-o cordialmente, nós, vereadores abaixo-assinados, no exercício de nossas atribuições e em consonância com o disposto no Art. 48 da Lei Orgânica Municipal, dirigimo-nos a Vossa Excelência e aos demais Digníssimos Vereadores que compõem esta Egrégia Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o presente Projeto Este projeto visa democratizar a gestão do Fundo de Previdência do Município de Uruaçu - URUAÇUPREV, no que concerne à escolha da Unidade Gestora, através do voto direto dos servidores efetivos. Tal medida atende a uma antiga reivindicação da categoria e figurou entre as propostas de todos os candidatos que almejaram ocupar o cargo junto ao Poder Executivo Municipal. Em um Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas, não se vislumbra justificativa plausível para que a gestão do Fundo de Previdência do Município de Uruaçu não seja decidida pelo voto democrático dos servidores efetivos, principais interessados na gestão do referido fundo. Solicitamos que, após a leitura e análise do referido projeto, Vossa Excelência o encaminhe ao Plenário para as devidas deliberações e votação. Na esperança de contar com o apoio de todos os Nobres Edis nesta empreitada, requeremos a leitura do projeto em plenário na próxima sessão, seguida das demais diligências necessárias para a devida votação. Certos de contarmos com a vossa atenção, apresentamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.